Termos e Condições

Última atualização: 15 de novembro de 2026

1. Identificação

O website similae.pt é propriedade e é gerido pela Similae Business Service – Adepto das Letras – Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda., NIPC 510 532 543, com sede na Estrada de Quarteira, Edifício Verona, Loja 5, Vilamoura, 8125-432 Quarteira, email geral@similae.pt (doravante “Similae”).

2. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website. Ao navegar no website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos. Se não concordar, deve deixar de usar o website.

3. Natureza da informação

  • Os conteúdos do website têm caráter meramente informativo e geral sobre a Similae e os seus serviços.
  • Os conteúdos não constituem aconselhamento profissional (contabilístico, fiscal, jurídico ou outro) nem dispensam a análise de cada caso concreto.
  • A Similae procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante que esteja isenta de erros ou omissões.
  • A legislação, sobretudo a fiscal, muda com frequência. Os artigos e notícias refletem o enquadramento em vigor à data de publicação.

4. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita, de boa-fé e de acordo com estes termos. É proibido, em especial:

  • usar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem a Similae ou terceiros;
  • tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, sistemas ou dados do website ou do servidor;
  • introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar ou sobrecarregar o website;
  • usar robôs, scrapers ou outros meios automáticos para extrair conteúdos, sem autorização escrita;
  • enviar pelos formulários conteúdos falsos, ofensivos, difamatórios, publicidade não solicitada (spam), ou dados de terceiros sem a sua autorização;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

A Similae pode bloquear o acesso a quem não cumpra estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. Pertencem à Similae ou a terceiros que autorizaram o seu uso. Estão abrangidos textos, imagens, logótipos, marcas, design, estrutura e código.

O utilizador pode consultar os conteúdos e imprimi-los ou guardá-los para uso pessoal e não comercial, desde que indique a fonte. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente ou usar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia e escrita da Similae.

6. Links para outros websites

O website pode ter links para websites de terceiros, como redes sociais, entidades públicas ou parceiros. A Similae não controla esses websites e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. O acesso a esses websites é da responsabilidade do utilizador.

7. Formulários e comunicações

Quando usa os formulários de contacto ou de subscrição da newsletter, o utilizador garante que os dados que indica são verdadeiros e lhe pertencem. Enviar um pedido pelo website não cria qualquer relação contratual. A prestação de serviços depende de proposta e aceitação específicas.

8. Responsabilidade

Dentro dos limites da lei, a Similae não é responsável por:

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  • danos resultantes do uso da informação publicada sem o devido aconselhamento profissional;
  • danos causados por vírus ou ataques informáticos que não possa razoavelmente evitar;
  • conteúdos de websites de terceiros para os quais existam links.

Estas exclusões não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem afastam os direitos que a lei garante aos consumidores.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem a Política de Privacidade e Cookies, que faz parte destes Termos e Condições.

10. Alterações

A Similae pode alterar estes Termos e Condições, bem como os conteúdos e funcionalidades do website, sem aviso prévio. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Faro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e da possibilidade de recorrer a meios de resolução alternativa de litígios (ver a página Litígios de Consumo).

12. Contactos

Questões sobre estes termos: geral@similae.pt.

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Mais informação na nossa Política de Privacidade e Cookies.